Documento legal

Termos de Uso

JG FONSECA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA · CNPJ 55.789.896/0001-21 · Última atualização: fevereiro de 2026

Aceitação

Ao utilizar este serviço, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos abaixo. O uso implica aceitação integral.

Natureza do serviço

Atendimento médico remoto realizado por profissional com CRM ativo, conforme Resolução CFM nº 2.314/2022. O serviço não substitui consulta presencial em situações de urgência ou emergência.

Triagem automatizada

A triagem inicial utiliza inteligência artificial exclusivamente para coleta estruturada de anamnese. Não constitui diagnóstico médico, não classifica risco clínico e não substitui avaliação clínica individual. Toda informação é obrigatoriamente revisada pelo médico antes do atendimento.

Transferência internacional de dados

Para viabilizar a triagem automatizada, dados poderão ser processados por provedor internacional de inteligência artificial, sob garantias contratuais adequadas, conforme arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O paciente declara ciência e consentimento ao aceitar estes termos.

Limitações clínicas

Casos que indiquem gravidade, urgência ou risco de vida requerem atendimento presencial imediato. O médico responsável orientará quando necessário. Em caso de dúvida, procure o pronto-socorro.

Receitas e atestados

São emitidos exclusivamente após avaliação médica individual e quando houver indicação clínica. Não são fornecidos de forma automática ou mediante solicitação sem consulta.

Responsabilidade do paciente

O paciente é responsável pela veracidade, precisão e completude das informações fornecidas durante a triagem e o atendimento. Informações falsas podem comprometer a qualidade do cuidado.

Pagamento

O valor da consulta é informado previamente. O pagamento é condição para realização do atendimento médico, salvo em situações de orientação emergencial.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Luís — MA, domicílio do responsável técnico, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos.