Documento legal

Política de Privacidade

JG FONSECA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA · CNPJ 55.789.896/0001-21 · Última atualização: fevereiro de 2026

Responsável pelo tratamento

Os dados são tratados por JG FONSECA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 55.789.896/0001-21, sob responsabilidade técnica do Dr. Gustavo Fonseca — CRM 14325-MA. Contato: [email protected]

Dados coletados

Coletamos nome, WhatsApp, sintomas, histórico clínico, alergias, medicamentos em uso e demais informações fornecidas durante a triagem e o atendimento. O registro de identificação e o consentimento são armazenados com data, hora e IP para fins de auditoria, conforme exigência da LGPD.

Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para realização de avaliação médica remota, conforme Resolução CFM nº 2.314/2022. Não são utilizados para fins comerciais, publicidade ou compartilhamento com terceiros não vinculados ao atendimento.

Base legal

O tratamento ocorre mediante consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e para cumprimento de obrigação legal decorrente do exercício da medicina.

Triagem automatizada e IA

A etapa de triagem utiliza ferramenta de inteligência artificial para coleta estruturada de anamnese. A ferramenta não realiza diagnóstico, não classifica risco e não define conduta. Toda informação é obrigatoriamente revisada por médico habilitado antes do atendimento. Nos termos do art. 20 da LGPD, não há decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos clínicos ou jurídicos sobre o paciente.

Transferência internacional de dados

Para viabilizar a triagem automatizada, dados poderão ser processados por provedor internacional de inteligência artificial (OpenAI), sob cláusulas contratuais compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD. O tratamento de pagamentos é realizado pelo Mercado Pago. O envio de notificações aos médicos utiliza o serviço Resend. Todos os fornecedores operam sob obrigação contratual de sigilo e proteção de dados.

Armazenamento e segurança

Os dados são processados de forma segura com controle de acesso restrito, registro de logs e criptografia quando aplicável. As informações clínicas seguem as normas do CFM quanto ao prazo e forma de guarda de prontuários.

Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados exclusivamente com plataformas necessárias à emissão de receitas digitais ou registro clínico (Memed / Doctoralia), quando aplicável, mediante obrigação contratual de sigilo.

Direitos do titular

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados a qualquer momento, quando legalmente possível, pelo e-mail [email protected].

Emergências

Este serviço não substitui atendimento presencial em situações de urgência ou emergência. Em caso de risco de vid